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Suelem Alves
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Advogada e consultora em Minas Gerais. Graduada pela PUC MG. Membro da Comissão OAB Jovem e Estágios da 197ª Subseção da OAB/MG.
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Facebook indenizará advogados ofendidos por usuários fakes
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O incapaz casado
Por Jones Figueirêdo Alves Nos termos do art. 1.548 , inciso I , do Código Civil , “é nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil” e do...
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há 11 anos
Alterações do Código Civil pela Lei 13.146/2015
Foi sancionada, no dia 6 de julho de 2015, a Lei 13.146 /2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A norma foi publicada no dia 7 de julho e entra em vigor 180 dias após sua...
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